Amanhã, terça-feira (18), entra em tramitação na Câmara de Vereadores um projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Foz do Iguaçu a explorar jogos de azar.
A medida propõe a criação da Loteria de Foz do Iguaçu, com a finalidade de arrecadar mais recursos para os cofres municipais.
Segundo a proposta, de autoria dos vereadores Ney Patrício e Edivaldo Alcântara, o dinheiro arrecadado pela já denominada Lotoeste, além de servir para pagar os prêmios, será destinado aos seguintes setores:
- sistema de transporte coletivo do município;
- ações, projetos de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e idosos;
- planos, projetos e programas em defesa dos direitos da mulher.
Vale ressaltar que a medida tem respaldo legal, pois o STF decidiu que a União não detém exclusividade de exploração desses jogos e, portanto, os estados e municípios estão livres para criar as suas próprias loterias.
