O Poder Executivo do Paraguai vetou totalmente o projeto de lei que visa reconhecer a mineração de criptomoedas (Bitcoins, Ethereum, etc) como atividade industrial e com incentivos ao consumo de energia elétrica.
O projeto de lei sancionado pelo Congresso estabelece que a produção de moedas virtuais seja reconhecida como atividade industrial e tenha tarifa de energia elétrica que não ultrapasse em mais de 15% a tarifa industrial atual proposta pela ANDE (a Eletrobras do Paraguai).
Nesse ponto, a ANDE considera que a atividade se caracteriza pelo alto consumo de energia e baixo uso de mão de obra, não se enquadrando na categoria de indústrias beneficiadas por essa taxa.
O Ministério da Indústria e Comércio (MIC), no seu parecer sobre o projeto, salientou que as condições propostas na lei constituem concorrência direta e discriminatória para as atividades fabris.
Já o Ministério da Fazenda determinou que a geração de criptomoedas não gera mão de obra como o setor industrial, portanto, não deve estar sujeita a incentivos fiscais.
O projeto foi aprovado pelo Senado em julho. O veto do Executivo será estudado pelas duas câmaras para aprovação ou rejeição.
