O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, sancionou na última sexta-feira, 1° de julho, uma Lei que” cria a modalidade de área pública municipal destina à instalação de bicicletários”
A Lei prevê o seguinte:
- Os pontos instalados deverão ser livres a todas as pessoas, sem qualquer distinção, e de uso absolutamente gratuito para o estacionamento de bicicletas próprias;
- Caberá ao Poder Executivo determinar os locais e quantidade de unidades instaladas, conforme estudos técnicos desenvolvidos pelo setor responsável e perante a disponibilidade de recursos no orçamento vigente;
- Embora a Lei estipule que os pontos sejam “de uso absolutamente gratuito”, a mesma lei autoriza a Prefeitura de Foz a estabelecer parcerias, ou mesmo abrir processo de concessão, com o setor privado para a instalação e operação dos bicicletários.
