Amanhã (03), começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu um projeto de Lei, de autoria do prefeito Chico Brasileiro, que propõe a revogação de Lei 4.040, de 8 de março de 2012, que criou uma série de empecilhos, entre eles locais definidos, experiência na área e um capital de R$ 150 mil, para os empresários abrirem uma agência de turismo no município.
Tal Lei, ainda em vigor, regulamenta o cadastro, o funcionamento e a fiscalização dessas agências na cidade.
Se for revogada, o interessado poderá abrir uma agência de turismo, mesmo de forma virtual, e até como microempreendedor individual (MEI).
A revogação foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur), porque, entre outras alegações, “impõe regras que conflitam com a atualização do mercado”.
Há mais de um ano, o secretário de Turismo do município, Paulo Angeli, vinha trabalhando para que ela fosse revogada, como forma de impulsionar a atividade turística em Foz.
