Tramita na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu um projeto de Lei, de autoria do vereador Cabo Cassol, que institui a remissão (perdão) das multas originárias do descumprimento das medidas de combate à Covid-19.
Centenas de pessoas e empresas foram multadas no município, devido à desobediência do lockdown decretado pelo prefeito Chico Brasileiro, como medida de combate à pandemia do novo coronavírus.
O perdão só será aplicado nas multas anteriores ao dia 24 de agosto deste ano.
Segundo a proposta, “o principal objetivo do projeto de Lei é evitar que pessoas físicas e jurídicas sofram impactos financeiros negativos, ainda maiores do que os já enfrentados em decorrência dos diversos problemas causados pela pandemia de Covid-19”.
Para o vereador, “levar adiante a cobrança dessas multas não cumpre qualquer função educativa”.
A pergunta é: quem pagou essa multa vai ser ressarcido?
