O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, apresentou denúncia criminal contra um empresário e três diretores da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu envolvidos em fraude a licitação.
Todos foram também requeridos, junto com a empresa favorecida, em ação civil pública por improbidade administrativa.
Conforme apurou o MPPR, os três servidores da Fundação (o diretor-presidente, a diretora administrativa e financeira e o diretor do setor de Compras e Licitações) deflagraram, em janeiro de 2017, procedimento de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, com vistas a direcionar a contratação da empresa de um dos envolvidos.
Para isso, chegaram inclusive a inserir declaração falsa em um documento da licitação (Justificativa do Termo de Referência) buscando afastar a possível concorrência.
A fraude gerou a assinatura de um contrato no valor de R$ 566.851,20 entre a Fundação e a empresa beneficiada.
Na esfera criminal, os envolvidos foram denunciados pelo crime de dispensa irregular de licitação e falsidade ideológica, em concurso material e de pessoas. Na ação civil pública, o MPPR pede a condenação dos requeridos às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral dos danos causados ao erário e pagamento de multa.
Detalhe: em janeiro de 2017, o prefeito de Foz do Iguaçu era a vereadora Inês Weizemann, mas estava sob intervenção do Governo do Paraná. Possivelmente, os diretores mencionados foram indicados pelo interventor.
Fonte: MMPR
