Um projeto de Lei, de autoria do vereador Luiz Queiroga, está propondo que, quando houver parecer contrário das comissões da Câmara de Foz do Iguaçu sobre projetos de Lei, tal parecer seja colocado em votação pelo plenário, dentro de um prazo de cinco dias.
Com essa mexida no Regimento Interno do Legislativo, se aprovada, ficará a cargo de todos os 15 vereadores decidirem se acatam, ou não, os pareceres contrários elaborados pelas comissões.
Assim, se o parecer for aprovado em plenário, o projeto será arquivado. Caso contrário, voltará para a análise das comissões.
Hoje, se houver um parecer contrário das comissões, tanto nos aspectos jurídico, constitucional ou meritório, o projeto é definitivamente arquivado, o que, para o vereador, é “inconstitucional” e “um absurdo jurídico”.
Segundo Queiroga, tal proposta pretende tirar o “poder soberano” dessas comissões, fazendo com que os pareceres contrários sejam liberados para a votação em plenário.
A proposta também é assinada pelos vereadores Mácio Rosa, Edílio Dall Agnol, e Inês Weizemann.
