Depois de decretar estado de emergência no dia 19 de março, o prefeito Chico Brasileiro decretou na tarde desta segunda-feira (30) estado de estado de calamidade pública em Foz do Iguaçu, até 31 de dezembro de 2020, por causa do coronavírus.
Segundo a Agência Senado, o estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam.
Cabe ao prefeito avaliar a situação e decretar emergência ou calamidade, casos em que há possibilidade de obtenção de recursos federais e estaduais facilitada.
A Constituição permite que, em casos de situação de emergência ou calamidade pública, o governante pode:
-) tomar empréstimos compulsórios;
-) parcelar as dívidas;
-) atrasar a execução de gastos obrigatórios;
-) antecipar o recebimento de receitas;
-) dispensar a realização de licitações;
-) contratar temporariamente servidores.
