O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a Lei Orçamentária Anual (LOA), primeira elaborada por sua gestão e que prevê R$ 49,9 bilhões entre receitas e despesas. O orçamento enfatiza a manutenção do equilíbrio fiscal e contempla o ajuste aos servidores públicos, dentro dos percentuais acordados com os sindicatos.
Cerca de R$ 10 bilhões serão repassados aos municípios. Há previsão legal para destinação de 30% dos recursos para Educação (R$ 10 bilhões), 12% para a Saúde (R$ 3,9 bilhões) e R$ 3,7 bilhões para Segurança Pública.
As despesas previstas no orçamento de 2020 estão distribuídas da seguinte forma: R$ 35,2 bilhões para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes; R$ 11 bilhões para o Regime Próprio da Previdência; e R$ 3,7 bilhões para estatais e autarquias.
Os repasses para os outros poderes previstos na LOA somam R$ 4,33 bilhões. São R$ 2,16 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,02 bilhão para o Ministério Público, R$ 391 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 751 milhões para a Assembleia Legislativa. A Defensoria Pública receberá R$ 72 milhões.
O projeto de lei orçamentária para 2020 também inclui o reajuste de 2% para os servidores, acertado com os sindicatos em meados do ano, e também os recursos destinados ao pagamento de promoções e progressões de carreira. Estão previstos, ainda, os concursos públicos anunciados neste ano para as carreiras da segurança pública e do meio ambiente.
Fonte: ANPr
