Conforme o Não Viu? antecipou, a Secretaria Municipal da Saúde de Foz do Iguaçu divulgou agora há pouco (14h desta quinta, 25), uma nota de esclarecimento sobre o contrato com a empresa Cristalink.
Segue a íntegra da nota:
A verdade sobre o contrato com a empresa Cristalink
Preocupada com a transparência, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece alguns equívocos no relatório da operação pecúlio que prejudicam o real entendimento sobre o atendimento oftalmológico da empresa Cristalink.
A Fundação Municipal de Saúde, o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu e a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Foz do Iguaçu são sujeitos distintos.
A Fundação Municipal de Saúde, que ADMINISTRA o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, esteve sob intervenção estadual a partir do momento em que foi decretado o estado de emergência na saúde de Foz do Iguaçu.
Contrato FUNDAÇÃO com a CRISTALINK
Em 2016, a Fundação Municipal de Saúde contratou a empresa Cristalink para procedimentos cirúrgicos e serviços listados na tabela SUS sigtap. Tudo foi realizado no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu até novembro de 2016, dai por diante os mesmos procedimentos e serviços foram executados numa clínica própria do contratado, Poliambulatório, no bairro Porto Meira.
O credenciamento foi em 2015: número 029/2015 – processo 130/2015.
Já a execução do contrato foi em 2016: número 035/2016, assinado em 20/05/2016.
Contrato PREFEITURA com a CRISTALINK
Já em 2017, a Prefeitura de Foz do Iguaçu contratou a empresa Cristalink para realizar consultas, exames, procedimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos.
O credenciamento foi em 2017: número 002/2017.
A execução do contrato também foi em 2017: número 031/2017, assinado em 23/03/2017.
Fica claro de que estamos falando de dois contratos da Cristalink: um entre Cristalink e Prefeitura de Foz do Iguaçu e outro entre Cristalink e Fundação Municipal de Saúde.
Agora, vamos aos fatos
O Estado do Paraná, por meio de portaria e com o auxílio do Ministério da Saúde, ofereceu no município a realização de um mutirão de cirurgias eletivas, que contemplavam o pagamento de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos executados pela Cristalink. O que foi realmente feito na clínica própria (Poliambulatório).pela Cristalink. O que foi realmente feito na clínica própria (Poliambulatório).
Assim, o Município de Foz do Iguaçu aderiu ao mutirão de cirurgias eletivas e conseguiu que os procedimentos cirúrgicos realizados pela Cristalink (Poliambulatório) fossem pagos pelo
Estado com recursos do Ministério da Saúde. Ou seja, sem custo algum para o município. Não foi preciso, em nenhum momento, utilizar o contrato entre Prefeitura de Foz do Iguaçu e Cristalink para os procedimentos cirúrgicos que estavam contemplados pelo mutirão. O município só precisou continuar pagando os serviços de consultas, exames e alguns procedimentos que não eram contemplados pelo mutirão.
É preciso esclarecer ainda: o encaminhamento dos procedimentos cirúrgicos para o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu (Poliambulatório), a Cristalink realizava exames pré-operatórios, contemplados pelo contrato entre Cristalink e Fundação Municipal de Saúde.
Fiscalização dos serviços da CRISTALINK
Todos os procedimentos e exames realizados pela Cristalink, no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu (e Poliambulatório) foram auditados integralmente pela gestão do Estado. O recurso é gerido integralmente pelo Estado do Paraná, e não pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, porque, como mostramos, o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu estava sob intervenção estadual.
Vale ressaltar que toda produção realizada de EXAMES e CONSULTAS para Prefeitura de Foz do Iguaçu no contrato que tem com a CRISTALINK foi integralmente AUDITADA e somente paga após a conferência da execução integral do serviço prestado.
Um contrato de garantia
A existência de dois contratos prevendo procedimentos cirúrgicos se dá por garantia, já que o mutirão de cirurgias eletivas é temporal. Ou seja, poderia ser finalizado a qualquer momento. Então, por precaução, a Prefeitura manteve o contrato para uma possível execução de procedimentos cirúrgicos caso o Estado parasse de oferecer o mutirão.
Seria inadmissível a Saúde de Foz do Iguaçu ficar sem poder oferecer os serviços de procedimentos cirúrgicos, prejudicando o bom atendimento à população de Foz do Iguaçu.
Fica claro então que não houve qualquer pagamento em duplicidade de serviços, em primeiro lugar porque a Prefeitura de Foz do Iguaçu não pode ser confundida com a Fundação Municipal de Saúde.
Em segundo lugar porque apesar de existirem dois contratos prevendo a realização de procedimentos cirúrgicos com a Cristalink, a Prefeitura não utilizava seu contrato com a Cristalink para a execução destes procedimentos porque o Estado – na época interventor Fundação Municipal de Saúde – assumiu a responsabilidade pelo mutirão de cirurgias eletivas e pagou a Cristalink por estes serviços com recursos do Ministério da Saúde.
