O vereador Marcio Rosa reapresentou o projeto que pretende ampliar a transparência nas licitações realizadas pela Prefeitura. A ideia é que os processos licitatórios sejam transmitidos ao vivo para acompanhamento do público em geral e do próprio gestor.
O projeto original havia recebido parecer contrário das comissões, por suposta alegação de ser inconstitucional.
Mas, para reapresentar a matéria, o vereador se embasou em decisão do STF, que deve confirmar a legalidade da proposta. Dessa forma, o projeto tramita novamente na Casa de Leis.
É bom ressaltar que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, responsável pelo parecer contrário da primeira proposta, é formada por três vereadores da base de sustentação do prefeito Chico Brasileiro no Legislativo local. São eles: Rogério Quadros, Nanci Rafagnin e João Miranda.
Agora, se aprovado, a população vai poder ver, ao vivo e em cores, os processos licitatórios da administração municipal, principalmente, os das áreas de educação e saúde, que recebem as verbas mais abundantes.
Vale ressaltar, também, que, nesta segunda-feira (14), numa matéria do jornal Tribuna Popular, a presidente do Observatório Social, Leonor Venson de Souza, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sady Buzanello, disseram que têm encontrado dificuldades para ter acesso a informações da administração de Chico Brasileiro e do vice dele, Nilton Bobato.
“Sem a abertura de informações, não há como o cidadão e a sociedade organizada controlarem a Administração Pública”, enfatizou Leonor.
