O projeto de lei nº 606/2016, que institui no sistema de ensino estadual o Programa Escola Sem Partido, estará na pauta de votações da sessão plenária da próxima segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O texto, que será votado em primeiro turno, prevê:
1-) que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula;
2-) que o Poder Público não se envolverá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero;
3) que os professores da rede pública estadual não promovam seus próprios interesses, opiniões ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
4-) que, ao tratar políticas, socioculturais e econômicas, que professores apresentem aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito do conteúdo apresentado em sala de aula.
Fonte: Alep
