Um projeto de Lei, de autoria do vereador Elizeu Liberato, prevê a gravação de imagens e áudio, além da transmissão ao vivo pela Internet, de todos os processos de licitação da Prefeitura de Foz do Iguaçu e dos órgão municipais.
Segundo a proposta do vereador, que deve ser presentada na sessão de amanhã (26) da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, a medida deverá abranger todas as etapas da disputa, incluindo:
1-) A abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes;
2-) Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital;
3-) Julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.
Tudo o que for gravado deverá ser arquivado e colocado à disposição da população, através do Portal da Transparência.
A proposta não abrange, é lógico, as concorrências feitas por intermédio de pregão eletrônico.
Boa proposta, não?
