Os trabalhos de auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nas concessionárias remontam a 2011, quando foram analisados os contratos de concessão firmados com a Rodovia das Cataratas S/A (Ecocataratas).
Neste caso, foi aprovado um acórdão com base no voto do relator, conselheiro Nestor Baptista, que determinou abertura de processo de Tomada de Contas na empresa. Os auditores constataram que a tarifa poderia ser 31,9% menor. Também apontaram falta de adequada equipe de fiscalização e ausência de equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A decisão do Tribunal gerou Embargos de Declaração por parte da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), da Ecocataratas e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), que foram rejeitados pelo Pleno do TCE-PR. Por quatro votos a três, posteriormente, foi acatado Recurso de Revista interposto pelo DER e a Ecocataratas, com voto contrário do relator.
Fonte: TCE-PR
