O vereador Sidnei Prestes protocolou um requerimento na Câmara de Foz do Iguaçu solicitando informações sobre a fiscalização de obras particulares e edificações irregulares realizada pela Prefeitura.
O pedido, que está na pauta da sessão ordinária de amanhã (04) do Legislativo local, busca esclarecer quantas obras foram fiscalizadas em 2025 e 2026, quantos embargos, multas e autos de infração foram aplicados, além do número de alvarás de construção emitidos e do tempo médio para liberação das licenças.
O parlamentar também questiona quantos fiscais atuam no setor, quantas denúncias de obras irregulares foram recebidas, quais critérios são utilizados para definir as fiscalizações e quais medidas são adotadas contra construções clandestinas ou sem autorização.
Outro ponto do requerimento é saber se o município possui sistema informatizado para acompanhar alvarás, embargos, notificações e autos de infração, além da existência de programas de regularização de edificações.
Segundo Sidnei Prestes, o objetivo é avaliar a capacidade de fiscalização da Prefeitura, garantir o cumprimento da legislação urbanística e reforçar a segurança das construções, o ordenamento urbano e a transparência na gestão pública.
