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Paraná põe fim ao sorteio de animais vivos

A proibição vale para pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas e organizações sociais.

Por Vinícius Ferreira
14 abril, 2026
| 1 min de leitura
Foto: Orlando Kissner/Alep

Foto: Orlando Kissner/Alep

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O Paraná aprovou o Projeto de Lei 747/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios ou sorteios em eventos públicos e privados em todo o estado.

A medida veta o uso de animais em rifas, bingos e campanhas promocionais, prática considerada pelo autor como prejudicial ao bem-estar animal e à valorização da vida.

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A proibição vale para pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas e organizações sociais.

Segundo o texto, o objetivo é combater maus-tratos, reforçar políticas de proteção animal e incentivar a posse responsável, garantindo melhores condições de cuidado e respeito aos animais.

O projeto também define que eventuais multas serão estabelecidas pelo órgão estadual responsável pela fiscalização, conforme critérios de razoabilidade e legislação administrativa.

Tags: É bom saber!
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