Os vereadores discutiram e aprovaram em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 26 de novembro, o Projeto de Lei 279/2025, que trata da Bonificação por Produtividade (BP) para os servidores da Fazenda Pública Municipal que atuam, direta ou indiretamente, no incremento da arrecadação dos impostos municipais:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)
- e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O projeto foi aprovado em dois turnos e agora segue para sanção do prefeito.
De acordo com a matéria, “o objetivo é estimular a melhoria do desempenho individual e coletivo dos servidores, mediante cumprimento de metas previamente definidas, vinculadas a indicadores de produtividade”.
Segundo o projeto de lei, o valor base da bonificação será atribuído em um percentual de 60%, calculado sobre a referência de vencimento 100 da Tabela “A” do Quadro Financeiro de Referências e Vencimentos dos servidores do Município.
O pagamento será mensal, desde que as metas estabelecidas sejam alcançadas, conforme regulamentação.
Resumo da ópera: eles vão fazer “das tripas coração” para aumentar a arrecadação do IPTU, ITBI e ISSQN para receber tal bonificação
Beneficiados
A medida beneficia servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (SMFO) composta pelas diretorias de Receitas de Bens e Serviços (DIBS), de Receitas de Bens de Patrimônio (DIRB) e de Fiscalização (DIFI) – e na Procuradoria Geral do Município (PGM) – composta pelas divisões de Cobrança de Dívida Ativa (DVCDA), de Protesto (DVPRO) e de Apoio Administrativo, Gestão Fiscal, Patrimonial e de Pessoal (DVGPP).
