O secretário de Administração Aduaneira, Marcus Vinicius Vidal Pontes, comunicou, ontem (22/08), ao presidente Associação Sul- Americana de Lojas Francas Free Shops (Asutil), Gustavo Fagundes, e ao secretário da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, que o software que vai controlar as compras nas lojas francas brasileiras será liberado e homologado até o final deste mês. É o que informa o Portal Guaíra.
Segundo Marcus Vinicius Vidal Pontes, o programa já está finalizado e atualmente passa pelos testes finais.
O objetivo do sistema é permitir a identificação/qualificação do comprador, identificação/qualificação do lojista, cálculo e controle de cotas de isenção (limite de quantidade, valor e periodicidade), cálculo e geração dos DARF (Documento de Arrecadação), contemplando o valor do pagamento do imposto de importação sempre que a venda ultrapassar a cota de 300 dólares nas lojas brasileiras, obedecendo os normativos da Receita. il.
O secretário de Administração Aduaneira da Receita Federal solicitou ao presidente da Associação Sul-Americana de Lojas Francas Free Shops que a entidade remeta à Receita Federal um cronograma de inaugurações das free shops no Brasil.
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