Equiparação entre brasileiros e paraguaios na Itaipu é negada pelo TST

11 de setembro de 2017 | Postado por

A greve dos empregados brasileiros de Itaipu, há dois anos.

Lembra daquela greve dos empregados da margem brasileira de Itaipu, que queriam a equiparação salarial com os empregados paraguaios?

Pois saiu hoje, 11, a decisão da Subseção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. E, como já se imaginava, os quatro sindicatos que reivindicavam a equiparação perderam a causa.

A decisão é que os empregados brasileiros e paraguaios podem ter planos de carreira e salários diferentes, obedecendo ao que reza o Tratado de Itaipu.

O Tratado prevê isonomia entre empregados nas duas margens do Rio Paraná, mas abre exceções para planos de carreira e tabelas salariais, que devem se adequar às realidades socioeconômicas dos locais de instalação, decidiu o TST, conforme matéria on line publicada na revista Consultor Jurídico.

Leia o restante do texto:

O julgamento terminou nesta segunda com a leitura do voto-vista do ministro Maurício Godinho Delgado, que acompanhou a relatora, ministra Dora Maria da Costa. Os ministros Fernando Eizo Ono e Maria de Assis Calsing haviam votado pelo não conhecimento do recurso por inadequação da via, mas ficaram vencidos.

A usina é representada pelos advogados Patrick Rocha de Carvalho, Maria Fernanda Sbrissia e Pedro Campana Neme, do escritório Vernalha, Guimarães e Pereira Advogados. O recurso julgado nesta segunda era de autoria de quatro sindicatos de trabalhadores do lado brasileiro de Itaipu.

Desde setembro de 2015, eles alegam que a política salarial da empresa beneficia os empregados da margem direita do Rio Paraná, que fica no Paraguai. Segundo as entidades, o menor salário paraguaio é 8,64% do maior. No Brasil, a menor remuneração é 5,65% da maior.

O sindicato já havia sido derrotado no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede no Paraná, em julho de 2016. Segundo a corte, a aplicação das mesmas diferenças percentuais, “por si só, desconsidera particularidades monetárias e socioeconômicas entre os dois países, tratando-se de questão de enorme complexidade”.

Por isso, continuou o acórdão, “não há amparo para a interpretação literal do princípio da isonomia como dever de igualdade na proporção das diferenças salariais entre os níveis de carreiras”.

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